TEMA: A valorização do empregado doméstico no Brasil

Em seus estudos a despeito do Modo de Produção Capitalista, Karl Marx concluiu a alienação do proletariado pelo empregador. O trabalho doméstico, por sua vez, representa de maneira mais veemente tal ultraje, haja vista a banalização do serviço no atual sistema. Dessa forma, a valorização do funcionário do lar deve ser conquistada pela superação do machismo cultural, pela ruptura com o passado histórico, além da devida aplicabilidade das leis.

O desprestígio acoplado à profissão em debate reflete a inferiorização do sexo feminino ao longo dos séculos. Na Mesopotâmia, por exemplo, adotava-se estrita divisão de tarefas entre os gêneros - homens incumbiam-se das guerra e, por isso, eram tidos como heróis; as mulheres, no entanto, possuíam funções limitadas a cuidar da casa e a procriar. A partir disso, o menosprezo da figura feminina ficou atrelado à atividade caseira.

Ademais, a permanência de modelos históricos retrógrados contribui de congruente modo na manifestação da problemática. Na gênese do ofício abordado em domínios brasileiros, - coincidente ao período de escravidão - o serviço era desempenhado por mulheres negras escravas. Por esse motivo, o exercício da atividade assemelha-se, em muitos casos, ao regime de semi-servidão, se considerados remuneração e jornada de trabalho.

Além disso, é incontrovertível notar a inconstitucionalidade da situação de ofício dos empregados do lar. De acordo com o artigo quinto da Constituição Federal de 1988, " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Logo, o tratamento díspare delegado à categoria em relação às outras, a exemplo da exclusão dessa na Consolidação das Leis Trabalhistas, é, em plenitude, ilegal.

Em suma, o serviço doméstico necessita de maior reconhecimento. Mormente, torna-se imperativo a consolidação da PEC das Domésticas, de modo a que gozem dos mesmos direitos das demais categorias. Outrossim, urge que os Auditores Fiscais do Trabalho intensifiquem suas ações no âmbito caseiro, por meio da criação de um departamento de denúncias, as quais devem ser averiguadas e encaminhadas à justiça; essa ramificação do Estado precisa julgar os casos e, com o apoio do Poder Legislativo, determinar o pagamento de indenização ao empregado lesado. Além das medidas supracitadas, a mídia encarrega-se de promover campanhas publicitárias frisando a importância da classe para a sociedade, bem como atue a redimir os erros históricos cometidos contra mulheres e negros.

*Redação em processo de correção*
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