TEMA: A família contemporânea e sua representação em questão no Brasil

A definição de família esteve em constante discussão e mudança no Brasil. Uma das primeiras representações republicanas deu-se através do Código Civil de 1916, na qual o matrimônio entre um homem e uma mulher o legitimava. Hoje, com a existência de multimodelos familiares fez-se necessário uma ampliação conceitual, porém o modelo conservador mantem-se deflagrando no lugar de direitos a intolerância.

É necessário, primeiro, entender como a família brasileira se conceitua atualmente. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a família está desvinculada do casamento e passou a ser representada por todo agrupamento em que seus membros se reconheçam como familiares. Além disso, a partir da Lei Maria da Penha de 2006, o Estado reconheceu a união homoafetiva registrando-se, de acordo com o Censo de 2010, mais de 60 mil casais gays em união estável. Contudo, a mais atual determinação foi na contramão de todo esse lento progresso.

O Estatuto da Família, decretado em 2015, trouxe novamente uma definição nuclear. A família passou a ser uma entidade formada por um homem e uma mulher ou um de seus representantes e seus descendentes. Considerada um retrocesso, não só retomou o ultrapassado Código Civil de 1916, como também institucionalizou a intolerância contra qualquer modelo que não encaixe-se em seus requisitos.

É evidente, portanto, que o novo Estatuto não ajusta-se a presente realidade brasileira, sendo necessário sua revisão. Cabe ao Governo a criação de normas que alcance de forma universal seus envolvidos, sendo seu dever ampliar as elucidações trazidas pelo Estatuto da Família ou revoga-lo a fim de manter o Brasil livre de qualquer definição engessada. Ademais, por meio de seu papel socializador, as instituições educacionais deve trabalhar a naturalização dessa nova fase, com o intuito de promover o respeito e a união. Com isso, será possível trazer à essa célula uma diferenciação livre de rótulos.

*Redação corrigida, mas esperando resposta*
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